Congresso, Desliga a Motosserra!



Está virando uma novela, com vários e vários capítulos, sem perspectivas de bons resultados a curto prazo.  A votação do Novo Código Florestal já se arrasta há mais de seis meses e o Greenpeace segue lutando ativamente para a proteção das nossas florestas, mas, quais são realmente os frutos podres que podem sair dessa colheita?

O projeto do deputado Aldo Rebelo amassa e joga no lixo 78 anos de tradição das leis ambientais brasileiras, que sempre primaram pela preservação dos nossos recursos naturais e florestas, e as transforma em um instrumento que premia o desmatamento, anistia os criminosos ambientais e dispensa a agropecuária das obrigações de recuperar o seu passivo ambiental. É natural que as leis sejam revistas de tempos em tempos, mas não de maneira torta. Uma lei não pode se adaptar aos interesses de um único grupo, a Bancada Ruralista do Congresso.

Para entender melhor as modificações propostas pelo deputado é necessário saber pelo menos duas coisas: o que são Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal. As APPs são todas as florestas ou vegetações naturais situadas a pelo menos trinta metros nas margens dos rios e lagos, nos topos de morros e nas encostas. Pretende-se com o modelo proposto por Aldo Rebelo diminuir para quinze metros as Áreas de Preservação Permanente, mantenedoras do equilíbrio ambiental dos rios e segurança das encostas. Já as Reservas Legais são áreas de tamanho predefinido variáveis de acordo com a propriedade que o agricultor deve manter com mata nativa, ou, caso tenha sido degradada, reflorestar com plantas correspondentes ao bioma em que se encontra. Nesse ponto Aldo é taxativo: deve-se aniquilar a reserva legal sob o pretexto de que diminuiria a capacidade produtiva e econômica do pequeno agricultor. O novo Código Florestal prevê ainda a anistia de todas as pessoas que desmataram a Reserva Legal e as APPs, incluindo aí os gigantes do agronegócio - sim, desmatar essas áreas segundo o Código Florestal em vigor é considerado crime, passível de multa e pena de três meses a um ano de prisão.

Com o conhecimento acumulado em uma década de atuação na Amazônia e em campanhas que envolvem o agronegócio brasileiro, propomos cinco pontos a serem contemplados no texto em discussão:
  • Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;
  • Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;
  • Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;
  • Tratamento diferenciado para a agricultura familiar (segundo a lei 11.326/2006), incluindo os agricultores da Amazônia, de várzea ou terra firme, que têm no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;
  • Criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais. 

    Em verdade Aldo Rebelo veste-se com a carapuça do bom moço, defensor do pequeno produtor e do desenvolvimento econômico através da agricultura e pecuária, quando de fato visa defender apenas os interesses de um pequeno grupo. O Brasil possui terra aberta suficiente para continuar -  e mais que duplicar - a sua produção agropecuária sem desmatar mais nenhum hectare de floresta. O problema, portanto, não está na lei, e sim na forma de produção que em muitos lugares ainda é de baixa produtividade e não utiliza os recursos tecnológicos já existentes. Precisamos é de políticas agrícolas modernas, e não de mais desmatamento.

    Sim. Queremos um país mais verde, onde a preservação anda ao lado do desenvolvimento, mas acima de tudo queremos um futuro. Um futuro com árvores, é claro.


    Fontes: Greenpeace, Código Civil Brasileiro.

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário